1) O que é a transferência de titularidade no Consórcio Porto Bank

A transferência de titularidade, também chamada de cessão de contrato, é o procedimento que permite passar uma cota de consórcio Porto Bank de um titular para outra pessoa. Após a transferência, o novo titular assume integralmente todos os direitos e obrigações da cota.

A cessão de cota só ocorre com autorização expressa da administradora.

2) Quem pode transferir uma cota de consórcio Porto Bank

O regulamento permite a transferência de titularidade nas seguintes situações:

• Cotas não contempladas.
• Cotas canceladas, desde que o crédito ainda não tenha sido resgatado.
• Cotas contempladas e não utilizadas.
• Cotas contempladas com bem adquirido, mediante aprovação da administradora.

3) Condições obrigatórias para a cessão de contrato

A transferência de titularidade não é automática. Para que a cessão seja efetivada, é obrigatório:

• Anuência prévia e formal da Porto Bank.
• Análise cadastral e aprovação do novo titular.
• Assinatura do termo de cessão de contrato.
• Pagamento da taxa de cessão, prevista em regulamento.

4) Taxa de transferência de titularidade

A transferência de titularidade no consórcio Porto Bank não é gratuita. O regulamento prevê a cobrança de uma taxa de cessão de contrato, paga no momento da solicitação da transferência.

Sem o pagamento da taxa de cessão, a transferência não é realizada.

5) O que muda após a transferência

Após a conclusão da cessão:

• O novo titular passa a responder por todas as parcelas vincendas.
• O titular anterior deixa definitivamente o grupo.
• Não existe responsabilidade compartilhada entre as partes.

6) Quando a transferência não é permitida

O regulamento veda a transferência de titularidade em situações específicas, como cotas contempladas com utilização de FGTS, enquanto o crédito não for utilizado.