Cancelamento — regras oficiais
Consórcio Porto Bank: como cancelar e o que acontece com o dinheiro
Este conteúdo explica, de forma objetiva, consórcio Porto Bank como cancelar,
quais são as regras contratuais, quando existe multa, como funciona a restituição dos valores pagos
e quais são os prazos reais previstos em regulamento.
Para entender o funcionamento completo do produto antes de decidir,
veja também o guia principal:
consórcio Porto Bank como funciona
.
1) O que significa cancelar um consórcio Porto Bank
Cancelar um consórcio Porto Bank significa encerrar definitivamente sua participação no grupo.
A partir do cancelamento, o consorciado deixa de concorrer às assembleias e passa a ter direito à
restituição do valor pago ao fundo comum, conforme regras contratuais.
Cancelamento não gera devolução imediata. O pagamento ocorre conforme o calendário de assembleias do grupo.
2) Desistência x exclusão: o que muda no cancelamento
2.1 Desistência voluntária
A desistência ocorre quando o próprio consorciado solicita o cancelamento da cota.
O pedido deve ser formalizado junto à administradora.
Após a confirmação, a cota passa ao status de cancelada.
2.2 Exclusão por inadimplência
A exclusão ocorre quando o consorciado deixa de pagar as parcelas.
O regulamento prevê exclusão após atraso equivalente a 3 parcelas mensais,
consecutivas ou não. A exclusão gera os mesmos efeitos do cancelamento voluntário.
3) Multa no cancelamento do consórcio Porto Bank
O cancelamento pode gerar multa contratual (cláusula penal),
aplicada sobre o valor a ser restituído, conforme o percentual do bem já pago:
- Até 50% pago: multa de 10%.
- De 50,1% a 80% pago: multa de 5%.
- Acima de 80% pago: sem multa.
4) Como funciona a restituição dos valores pagos
Após o cancelamento, o consorciado recebe a restituição do valor pago ao fundo comum,
calculado com base no percentual amortizado do bem na data da assembleia.
- Desconto da multa contratual, quando aplicável.
- Desconto de parcelas em atraso, se existirem.
O valor final é acrescido dos rendimentos financeiros até o dia anterior ao pagamento.
5) Prazo para receber após cancelar
O regulamento determina que o pagamento da restituição ocorre
até 60 dias após a última assembleia do grupo,
respeitando a disponibilidade de caixa.
6) Cancelamento em até 7 dias
Quando o contrato é assinado fora das dependências da administradora,
o consorciado pode desistir em até 7 dias corridos.
Nesse caso, os valores pagos são devolvidos integralmente,
em até 3 dias úteis.
7) Cancelamento após contemplação
O consorciado contemplado por sorteio não pode cancelar apenas a contemplação.
É necessário cancelar a cota.
No caso de contemplação por lance, é possível solicitar o cancelamento da contemplação.
O valor do lance pago com recursos próprios é devolvido com rendimentos,
conforme o regulamento.
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quanto será devolvido e em qual prazo.
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